Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Amigos do Orelha — incluindo o aplicativo móvel, o site amigosdoorelha.com.br e quaisquer serviços associados — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos implica aceitação das novas condições.

O Amigos do Orelha é uma plataforma brasileira de saúde pet e proteção animal que oferece:

• Gestão de saúde de pets (vacinas, consultas, peso, medicamentos e histórico)
• Score de Saúde personalizado com base nos dados registrados
• Mapa de alertas com ocorrências geolocalizadas de animais perdidos, em situação de risco ou disponíveis para adoção
• Botão SOS para emergências pet, com localização de veterinários próximos
• Rede de proteção com guardiões, protetores independentes e abrigos parceiros
• Blog educativo com artigos sobre saúde, nutrição, comportamento e proteção animal
• Sistema de missões diárias e XP para engajamento com o bem-estar animal

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Novos recursos podem ser adicionados ou removidos a qualquer momento.

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter autorização expressa de um responsável legal, que assume responsabilidade pelo uso da plataforma.

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail amigosdoorelha@gmail.com
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta

É proibido criar mais de uma conta por pessoa. Contas criadas por bots ou meios automatizados serão encerradas.

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas sobre animais ou situações de emergência
• Acionar o botão SOS ou criar alertas de emergência em situações fictícias
• Assediar, ameaçar, difamar ou discriminar outros usuários
• Publicar conteúdo que promova, glamourize ou normalize maus-tratos a animais
• Comercializar animais, o que inclui anúncios de venda de filhotes ou animais de qualquer espécie
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte da plataforma
• Usar scrapers, bots ou qualquer ferramenta automatizada para coletar dados da plataforma sem autorização prévia por escrito
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou comprometer a segurança da infraestrutura
• Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta e, quando cabível, em notificação às autoridades competentes.

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica na plataforma (fotos, descrições, alertas). Ao publicar, você concede ao Amigos do Orelha uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo exclusivamente para a operação e melhoria da plataforma.

Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que ele não viola direitos de terceiros. O Amigos do Orelha reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado, sem aviso prévio.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado por usuários. Relatos, alertas e informações sobre pets são de responsabilidade exclusiva de quem os publica.

Todo o conteúdo original da plataforma — incluindo logotipo, design, interface, código-fonte, textos editoriais, ilustrações e o personagem "Orelha" — é de propriedade exclusiva da Lobo Criações Digitais e está protegido pela Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/1998) e legislação internacional aplicável.

Você recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar a plataforma exclusivamente para as finalidades descritas nestes Termos. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

A versão gratuita do Amigos do Orelha é financiada por publicidade. Utilizamos o Google AdSense para exibir anúncios relevantes. Esses anúncios podem ser personalizados com base no seu histórico de navegação e nos seus interesses, conforme as políticas do Google.

Não temos controle sobre o conteúdo específico dos anúncios exibidos pelo Google AdSense. Os anúncios são identificados visualmente como "publicidade" ou "anúncio". Não endossamos os produtos ou serviços anunciados.

Você pode gerenciar as preferências de publicidade personalizada nas Configurações de Anúncios do Google. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre como os cookies de publicidade funcionam.

O Amigos do Orelha oferece um plano premium com recursos adicionais mediante assinatura mensal ou anual. Os preços vigentes são exibidos na tela de planos dentro da plataforma e podem ser alterados mediante aviso com 30 dias de antecedência.

• Renovação automática: assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo usuário antes da data de renovação.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pelas configurações da loja de aplicativos (Google Play). O acesso premium se mantém até o fim do período pago.
• Reembolsos: seguem as políticas da Google Play Store. Não realizamos reembolsos diretos fora das políticas da loja.
• Processamento: pagamentos são processados pelo Stripe (web) e RevenueCat (app), sujeitos às políticas de privacidade desses parceiros.

O Amigos do Orelha utiliza um sistema de pontos de experiência (XP) e itens cosméticos virtuais (temas, skins de mascote, conquistas) para fins de gamificação e engajamento com o bem-estar animal.

• O XP e os itens virtuais não possuem valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro real, transferidos entre contas ou comercializados.
• Itens cosméticos são licenças de uso limitadas ao ambiente da plataforma. Podemos modificar, reequilibrar ou remover itens a qualquer momento por razões de manutenção ou equilíbrio do sistema.
• O encerramento de uma conta implica a perda de todo o XP e itens virtuais acumulados, sem direito a compensação.

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem incorrer em responsabilidade perante o usuário.

O Amigos do Orelha é uma ferramenta de auxílio ao cuidado animal e não substitui aconselhamento veterinário profissional. Não nos responsabilizamos por:

• Diagnósticos médicos ou prescrições de tratamentos para animais
• Resultados de ações de resgate, adoção ou denúncias realizadas por usuários
• Conteúdo publicado por terceiros na plataforma
• Danos decorrentes de interrupções, falhas técnicas ou acesso não autorizado à plataforma
• Decisões tomadas com base em informações fornecidas pela plataforma sem consulta a profissional qualificado

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, ou a R$ 50,00, o que for maior.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo. O encerramento implica a exclusão dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta, risco à segurança da plataforma ou por exigência legal. Nesses casos, você perderá o acesso imediato a todos os recursos, incluindo saldo de XP e itens virtuais, sem direito a reembolso ou compensação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso:

• E-mail: amigosdoorelha@gmail.com
• Formulário: amigosdoorelha.com.br/contato
• Responsável: Lobo Criações Digitais — Brasil